Todos nós ligados a ‘natureza” de alguma forma, seja caminhando, escalando, bicicletando,etc., estamos sempre nos perguntando porque existem tantas regras para visitação nos lugares que gostamos, ou seja, trilhas, pedras, rios que normalmente estão dentro de Parques ou UC’s.
Pensando nisso criamos aqui uma coluna para esclarecer e tirar algumas dessas dúvidas como por exemplo: qual é a diferença entre Parques e Uc’s?, Porque é permitida a visitação em um Parque e não é permitida em uma Estação Ecológica? Uso Sustentável, o que é isso? Monumento Natural pra que serve? O que é e como atuará o novo Instituto Chico Mendes? Enfim, estas e muitas outras dúvidas são tiradas aqui por Leandro José Filgueiras, Advogado e Analista Ambiental do Ibama/ICMBio, lotado na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins-TO/BA. Apreciem a leitura e escrevam, perguntem, tirem suas dúvidas pelo e-mail:contato@brasilvertical.com.br

Quais as diferenças entre Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural Municipal?

Os PN, PE e PNM pertencem a mesma categoria de UC de Proteção Integral dos atributos naturais, onde é permitido apenas atividades de uso indireto dos recursos naturais, como a visitação/lazer, pesquisas e educação ambiental. Sua área será composta por terras públicas. Os Parques Nacionais, Parques Estaduais e os Parques Naturais Municipais diferem entre si apenas quanto ao ente da federação que os criou e administram, União, Estados ou Municípios.

O que é Unidade de Conservação –UC?

De acordo com a Lei Federal 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, uma unidade de conservação é constituída por um espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, limites definidos e legalmente instituído para proteção da biodiversidade e demais atributos nele existentes, essas unidades de conservação - UCs podem ser de várias categorias diferentes, de acordo com os objetivos específicos de cada uma, estando inicialmente divididas em dois grupos, UCs de Proteção Integral e UCs de Uso Sustentável.

Quais as diferentes tipos de UCs?

As UCs integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, contendo cada um, diversas categorias ou tipos de unidades conservação diferentes.

Sendo um formado por Unidades de Proteção Integral, com o objetivo de preservar intocados a totalidade dos recursos ambientais existentes, são elas:

Estação Ecológica - ESEC;

Reserva Biológica - REBIO;

Parque Nacional - PN;

Monumento Natural - MN;

Refugio da Vida Silvestre - RVS.

E o outro por Unidades de Uso Sustentável, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo elas:

Área de Proteção Ambiental – APA;

Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE;

Floresta Nacional – FLONA;

Reserva Extrativista – RESEX;

Reserva da Fauna – REFA;

Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS;

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

O que é Monumento Natural?

É uma UC de proteção integral, instituída normalmente em área de grande beleza cênica, destinada a proteção da totalidade dos recursos naturais, onde só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, visitação/lazer, pesquisas e educação ambiental. Porém, pode ser instituída em terras particulares que só serão desapropriadas se o proprietário não concordar com a conservação ambiental em sua área.

Um bom exemplo onde poderia em tese ser criado uma UC na categoria Monumento Natural seria a área natural/turística da Pedra do Baú em São Bento do Sapucaí/SP, dessa forma poderia ser assegurada a conservação ambiental da área, compatibilizando-a com as atividades de visitação e ecoturismo tão comuns na região, sem a necessidade de desapropriação de terras e nem da interrupção ou proibição das atividades econômicas normalmente exercidas pelos proprietários locais, exceto é claro, eventual atividade que pudesse causar dano aos recursos ambientais existentes na UC.

O que é Uso Sustentável?

É o uso ou exploração racional do recurso, dentro de limites e formas estabelecidas para garantir a conservação do meio ambiente e a reposição natural dos estoques explorados, permitindo a disponibilidade do recurso natural para as atuais e futuras gerações.

Por que é permitida visitação em algumas UCs e outras Não?

Cada categoria de UC tem objetivos e regras específicas definas no SNUC, uma Estação Ecológica por exemplo, destina-se a proteção integral da biodiversidade nela existente, protegendo normalmente áreas com características naturais muito raras, extremamente delicadas e sensíveis a qualquer perturbação do meio, razão pela qual a visitação nessa categoria é proibida, sendo permitida porém a realização de pesquisas científicas e atividades de educação ambiental.

O que é o Recém criado Instituto Chico Mendes (ICMBIO)? Porque foi criado? Irá trabalhar em conj. com Ibama?

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi instituído numa estratégia de divisão de trabalho e especificação de atribuições, para executar especificamente as ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, sua principal missão é administrar as unidades de conservação federais, podendo propor a criação, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União, que hoje somam quase 300 UCs em todo o País.

O Ibama continuará atuando na fiscalização e licenciamento ambiental em todo território nacional, apenas não mais administrando as UCs federais, sendo que, as duas instituições são autarquias submetidas ao Ministério do Meio Ambiente e já trabalham e continuarão trabalhando conjuntamente e/ou complementarmente para conservação da biodiversidade e da qualidade do meio ambiente brasileiro.

Leandro José Filgueiras, natural de São Paulo, Analista Ambiental do Ibama/ICMBio, lotado na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins-TO/BA, graduado em Direito e Gestão Ambiental.

Contato:leandro.filgueiras@ibama.gov.br

Links recomendados:

ICMBio – www.icmbio.gov.br

IBAMA – www.ibama.gov.br

MMA – www.mma.gov.br

SMA - www.ambiente.sp.gov.br

NATURATINS - www.naturatins.to.gov.br